Encontro da ACISPAR debate financiamento do SAMU

             No último dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, a ACISPAR – Associação dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Saúde do Paraná, realizou reunião técnica para debater assuntos inerentes ao SAMU – Serviço de Atendimento Médico de Urgência, e seu respectivo financiamento.

              O presidente da ACISPAR, prefeito Aquiles Takeda Filho (Marilândia do Sul), fez abertura dos trabalhos e destacou a importância do debate sobre o SAMU, bem como a relevância do associativismo dos consórcios públicos e associações representativas de consórcios.

            O estado do Paraná, uma vez mais, foi destaque em defesa dos municípios paranaenses e do SUS – Sistema Único de Saúde. A Deputada Federal Leandre Dal Ponte (PSD-PR), membro da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, propôs para o dia 28 de junho uma audiência pública para debater a reposição do financiamento do SAMU.

            A ACISPAR, que tem como Vice-Presidente o prefeito Gerson Colodel (Almirante Tamandaré), também presidente do COMESP – Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná, representará a Rede Nacional de Consórcios na audiência em defesa da recomposição do financiamento do SAMU.

            Durante o encontro, realizado na modalidade híbrida (presencial e remota) foram registradas as presenças de Consórcios e Municípios que realizam o Programa SAMU nos estados do PR, RJ, SP, MG, ES e SC, oportunidade em que debateram e levantaram os custos relacionados ao Programa e a necessidade de reajuste do repasse pelo Governo Federal.

            A Portaria de Consolidação n°06 MS no art 938 (Origem: PRT MS/GM 1010/2012, Art. 40) traz como percentuais os repasses de custeio: Federal em 50%; Estadual no mínimo de 25%; e Municipal no máximo de 25%. Por conta do não reajuste da União nos últimos oito anos, e considerando o impacto inflacionário, os respectivos percentuais se inverteram, e a média nacional de custeio sobrecarrega os municípios ultrapassando os 60% (sessenta por cento) do montante investido no SAMU.

            Diante desse contexto, os Consórcios Públicos do Paraná e do Brasil seguem realizando o seu papel de instrumento da administração pública municipal em prol de políticas públicas que beneficiam a população.

            Foram registradas as presenças de representantes dos seguintes Consórcios de SAMU: CIRUSPAR, CIMSAMU, CISLIPA e PROAMUSEP; também estavam presentes representantes dos Consórcios de Saúde: COMESP, CISNOP, CISCENOP, ARSS. O evento também contou com a presença da secretária executiva da ACISPAR e diretora geral do COMESP Daniela Cavalcante, do assessor da SESA Jucenir Leandro Stentzler. Por videoconferência, foram registradas as presenças de Ormesinda Barbosa Salgado do CISRU de Minas Gerais, João Gabriel Avanci do CONSAMU do Paraná, Vanessa Fernanda Schmitt da CISANVI e ACISSC de Santa Catarina, Eliana Beraldo do CIUENP do Paraná, Ilda Frangoso de Souza e Mauro Estevam do Espírito Santo e Rosangela Bello do Rio de Janeiro.