Encontro de Consórcios Públicos do Paraná

Idealizado e promovido pela Associação dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Saúde do Paraná - ACISPAR, ocorreu ontem (21/11/2023) no Auditório da Superintendência do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná – MAPA, em Curitiba/PR, o “Encontro de Consórcios Públicos do Paraná – Comemoração dos 18 anos da Lei n°11.107/2005 - Marco Regulatório dos Consórcios Públicos”, cujo evento marca não apenas uma data, mas uma trajetória de transformação e desenvolvimento em nossa nação.

O presidente da ACISPAR, prefeito Aquiles Takeda Filho (Marilândia do Sul), fez a abertura do evento destacando que “a Lei de Consórcios Públicos, foi uma conquista de extrema importância, corrobora com o fortalecimento das relações cooperativas entre os entes federados, pois caminha para a correção das distorções socioeconômicas dos seus consorciados bem como promove mecanismos mais adequados de gestão para uma melhor qualificação das políticas públicas”.

Na sequência, o superintendente do MAPA no Paraná, Cleverson Freitas, fez a entrega do selo CONSIM para o presidente do COMESP, prefeito Gerson Colodel (Almirante Tamandaré) que falou sobre a importância da união dos municípios em consórcios públicos e enfatizou o trabalho do COMESP como consórcio multifinalitário, atendendo para além da área da saúde, também as áreas de assistência social e do agronegócio, agricultura familiar e pesca. Colodel destacou o trabalho do COMESP no projeto CONSIM, visando o fortalecimento da ampliação dos mercados para produtos de origem animal nos municípios consorciados.

O secretário de estado do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Dr. Rogério Carboni, também destacou a importância dos consórcios públicos e falou sobre a atuação do Governo do Estado do Paraná em prol do desenvolvimento de políticas públicas para os municípios e consórcios paranaenses. O presidente da ASSOMEC (Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba), prefeito Bihl Zanetti (Campina Grande do Sul) reforçou a significativa reunião dos municípios em consórcios públicos buscando soluções para os problemas comuns regionais.

Em seguida, a diretora executiva do CISNORDESTE/SC (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina), Ana Maria Groff Jansen, usou da palavra e também discorreu sobre a relevância dos consórcios públicos e elogiou a iniciativa da ACISPAR na realização deste evento em comemoração aos 18 anos da lei de consórcios públicos.

O presidente executivo da Rede Nacional de Consórcios Públicos e assessor do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (CODEVAR), Dr. Victor Borges, fez explanação sobre a rede nacional de consórcios públicos e sobre o trabalho que os consórcios desenvolvem hoje no Brasil.

Em sua palestra, o Dr. André Luiz de Oliveira, advogado e diretor executivo do Consórcio Interfederativo de Santa Catarina – CINCATARINA falou sobre o impacto sobre a nova lei de licitações (Lei Federal n.º 14.133/2021) na gestão e organização dos consórcios públicos. Abordou, ainda, sobre licitações compartilhadas e sua utilização na gestão pública.

A principal palestra do evento, sobre a elaboração da lei dos consórcios públicos (Lei Federal n.º 11.107/2005) e seus avanços foi proferida pelo Dr. Wladimir Antonio Ribeiro (Advogado/Mestre em Direito e Consultor Especial da Presidência da República para a elaboração e regulamentação da lei de consórcios públicos). Em sua apresentação fez um apanhado histórico sobre os motivos e as necessidades da criação de uma lei que pudesse promover o desenvolvimento e a organização dos municípios brasileiros através do sistema consorciado. Também explanou sobre a importância do fortalecimento dos consórcios públicos, enquanto entidades, promotoras e realizadoras de fundamentais políticas públicas regionais. Ponderou, ainda, sobre a brilhante iniciativa da ACISPAR em promover evento para debater temas relacionados a consórcios público e comemorar os 18 anos do marco regulatório de consórcios públicos.

Autoridades presentes: PRESIDENTE ACISPAR / PRESIDENTE CONSÓRCIO PARANÁ SAÚDE E PREFETO DE MARILÂNDIA DO SUL – AQUILES TAKEDA FILHO; SUPERITENDENTE DE AGRICULTURA E PERCUÁRIA DO PARANÁ - CLEVERSON FREITAS; SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMILIA – ROGÉRIO CARBONI; DIRETOR-GERAL - DIEGO BULIGON DA SECRETARIA DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E PESSOA IDOSA - REPRESENTANDO SECRETARIA LEANDRE DAL PONTE; ANA JANSEN – DIRETORA EXECUTIVA CISNORDESTE/SC; VICE-PRESIDENTE ACISPAR / PRESIDENTE DO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ (COMESP) E PREFEITO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ – GERSON COLODEL; PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA (ASSOMEC) E PREFEITO DE CAMPINA GRANDE DO SUL -  BIHL ZANETTI; DR. WLADIMIR ANTONIO RIBEIRO – ADVOGADO/MESTRE EM DIREITO E CONSULTOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PARA A ELABORAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS; DR. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA – ADVOGADO E DIRETOR EXECUTIVO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA; DR. VICTOR BORGES - PRESIDENTE EXECUTIVO DA REDE NACIONAL DE CONSÓRCIOS E ASSESSOR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO GRANDE (CODEVAR).