Legislação

Filtro

• Categoria: Decreto
• Ano: 1998

Categoria Legislação QualquerDecretoEmenda ConstitucionalLei ComplementarLei OrdináriaPortariaProjeto de LeiResolução

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2011200920072005200320001999199819900000

Número

Súmula

Pesquisar

Categoria

• Decreto 3
• Emenda Constitucional 1
• Lei Complementar 1
• Lei Ordinária 3
• Portaria 3
• Projeto de Lei 3
• Resolução 2

Status

• Vigente 16

Ano

• 2011 1
• 2009 1
• 2007 1
• 2005 1
• 2003 4
• 2000 1
• 1999 1
• 1998 2
• 1990 2
• 0000 2

Pesquisa Avançada

Decreto 4514/1998
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta a Lei Complementar n° 82, de 24 de junho de 1998
Detalhes